Política de Uso Aceitável
Última atualização: 27 de abril de 2026
Propósito
Esta Política de Uso Aceitável explica como comerciantes podem e não podem usar a infraestrutura de checkout, verificação de pagamentos, webhooks e bots do Telegram da GramBase. Ela complementa nossos Termos de Serviço e ajuda a separar comércio legítimo de atividade ilegal, prejudicial, enganosa ou não autorizada.
Usos legítimos
A GramBase pode ser usada por comerciantes legalmente autorizados a vender seus produtos, serviços, conteúdos, associações ou assinaturas e capazes de cumprir o que oferecem. Usos aceitáveis podem incluir:
- Vender cursos online, conteúdo educacional e tutoriais que você tem direito de fornecer
- Administrar comunidades pagas do Telegram e grupos de associação
- Oferecer conteúdo premium baseado em assinatura
- Vender produtos digitais como eBooks, templates e guias
- Fornecer conteúdo educacional ou comentários de mercado legais sem alegações enganosas
- Vender arte digital, música e obras criativas que você possui
- Oferecer serviços de consultoria ou coaching
- Distribuir ferramentas de software e código que você tem direito de vender
Usos proibidos
Você não pode usar a GramBase para habilitar, promover, vender, distribuir ou facilitar atividade ilegal, prejudicial, enganosa, regulada ou não autorizada. Usos proibidos incluem:
- Bens ilegais, serviços ilegais ou atividade proibida pela lei aplicável
- Produtos médicos, produtos regulados ou substâncias controladas oferecidos sem a autorização necessária
- Fraude, golpes, esquemas enganosos, falsas promessas de ganhos ou alegações de produto enganosas
- Lavagem de dinheiro, evasão de sanções, financiamento do terrorismo ou tentativas de ocultar a origem ou destino de fundos
- Dados roubados, bases de dados vazadas, credenciais comprometidas, roubo de identidade ou informações pessoais não autorizadas
- Malware, kits de phishing, exploits, ferramentas de acesso não autorizado ou serviços que permitam acesso não autorizado
- Bens falsificados, conteúdo pirateado, violações de marca registrada ou outras violações de propriedade intelectual
- Conteúdo envolvendo menores, material não consensual, exploração, abuso ou atividade proibida por lei
- Armas, bens perigosos ou itens que exigem licenças ou aprovações que o comerciante não possui
- Spam, assédio, comportamento abusivo, impersonação ou engenharia social
- Atividade que viole regras do Telegram, regras de plataformas de terceiros ou direitos de terceiros
Aplicação
Se acreditarmos que esta política pode ter sido violada, podemos tomar medidas que considerarmos apropriadas, incluindo:
- Solicitar informações do comerciante
- Restringir recursos, fluxos de checkout, entrega de webhooks, integrações com bots ou verificação de pagamentos
- Suspender ou encerrar o acesso à GramBase
- Preservar registros relevantes quando apropriado
- Tomar outras medidas exigidas por lei, provedores de plataforma, provedores de infraestrutura ou autoridades competentes
A GramBase pode usar relatos, verificações automatizadas, revisão manual, avisos de plataformas, padrões de transação ou outros sinais, mas não assumimos o dever de monitorar cada comerciante, produto, transação ou comunicação.
Relatar violações
Se você encontrar atividade ou conteúdo suspeito que possa violar esta política, relate:
Email: abuse@grambase.ai
Revisamos relatos e podemos tomar medidas com base nas informações disponíveis. Não garantimos tempo de resposta, resultado ou divulgação de decisões de aplicação específicos.
Limite de infraestrutura
A GramBase fornece infraestrutura não custodial de checkout e verificação de pagamentos. Os comerciantes continuam responsáveis por legalidade, precisão, cumprimento, suporte, reembolsos, impostos, permissões e obrigações de conformidade relacionadas a seus produtos, serviços, compradores, carteiras, bots e relacionamentos com clientes.
Dúvidas?
Se você tiver dúvidas sobre se seu caso de uso é aceitável, entre em contato conosco contact@grambase.ai